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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Jun-2023 | Da (in) constitucionalidade do uso da apreensão de passaporte e suspensão da carteira nacional de habilitação enquanto medidas executivas atípicas: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade no 5.941/DF | MIRANDA FILHO, Vagner Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2023 | A execução extrajudicial no direito português e a possibilidade de sua utilização como paradigma à extrajudicialização das execuções civis no Brasil | SILVA, Brenno Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2023 | Flexibilizações orçamentárias para enfrentamento da calamidade pública do covid-19 frente às limitações do direito financeiro constitucional | PINHEIRO, Beatriz Maciel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | A importância do instituto da recuperação judicial em tempos de crise: uma análise da efetividade das ações de Recuperação Judicial em face do caso Grupo OAS | FERREIRA, Letícia Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2021 | A (in) validade de contratos eletrônicos como título executivo extrajudicial: a certificação digital e a relativização do princípio da taxatividade dos títulos executivos | QUEIROZ, João Guilherme Leitão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Indenização punitiva no dano moral coletivo: análise da indenização frente ao dano moral coletivo a luz do caso das “pílulas de farinha” julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp. n° 866.636/SP | RODRIGUES, Diego Rodrigo Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2023 | A inteligência artificial na tomada de decisões no processo judicial: um óbice á concretização do devido processo legal ou uma garantia à duração razoável do processo? | ALMEIDA, Sabrina Santos Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | Justiça para quem? Uma análise da conciliação judicial no âmbito de proteção ao consumidor hipossuficiente no 1o CEJUSC do Termo Judiciário de São Luís (MA) no primeiro trimestre de 2022 | SANTOS, Byanca Ravenny Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2020 | A mediação sanitária e judicialização da saúde em tempos de COVID 19 | SILVA, Allana Cristina Monteiro da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2022 | Mediação: uma análise de sua aplicabilidade na solução de conflitos familiares no Centro de Conciliação e Mediação de Família de São Luís-MA | SOUSA, Vanailde Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2023 | O processo estrutural aplicativo a recuperação judicial de empresas: uma análise do caso Saraiva e aplicação do processo estrutural em demandas do setor privado | RIBEIRO, Pedro Guilherme Abtibol da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dec-2023 | O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civil | PORTILHO, Emanuele Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2021 | A penhora de criptomoedas no processo civil brasileiro: análise jurisprudencial do tribunal de justiça do estado de São Paulo no primeiro semestre de 2021 | SOUSA, Ana Karoline Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | Precatórios: a (in)efetividade no cumprimento das decisões judiciais de pagamento de quantia em face da Fazenda Pública | ROCHA, Higo Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | Quanto mais profundas as raízes, maiores os frutos: análise histórico-crítica sobre a cultura patriarcal e as ações da administração pública afim de realizar o enfrentamento à violação dos direitos humanos das mulheres no Maranhão | ANJOS, Gabrielle Oliveira Silva dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2023 | A responsabilidade civil dos notários e registradores: uma análise de seu regime jurídico em consonância com a responsabilidade civil | SALOMÃO, Dhyovanna Maria Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2022 | Revolução digital no processo jurídico: uma análise jurídico social do acesso à justiça a partir da virtualização processual nos Juizados Especiais Cíveis | CASTRO FILHO, George Andrey Ferro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dec-2023 | A sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado? | LOBATO NETO, Ozeas Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Sociedade anônima do futebol (Lei no 14.193/2021): uma potencial salvação ou um calote nos credores dos clubes brasileiros | REIS, Marcos Gustavo de Lima dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2023 | A transformação dos contratos à luz da economia digital: uma análise sob a possibilidade de vicio no negócio jurídico pactuado entre os influenciadores digitais | EVERTON, Maria Clara Fonseca | Trabalho de Conclusão de Curso |
