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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Nov-2024 | Inclusão laboral da pessoa com transtorno do espectro autista: uma análise jurídica sobre a (in)eficácia da norma para integração no ambiente profissional em São Luís/MA, no período de 2022 a 2024 | VIEIRA, Jamille Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Indenização punitiva no dano moral coletivo: análise da indenização frente ao dano moral coletivo a luz do caso das “pílulas de farinha” julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp. n° 866.636/SP | RODRIGUES, Diego Rodrigo Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | Intervenção militar: os limites do poder das forças armadas para a manutenção do Estado Democrático de Direito | RABELO, Tiago Nicolal Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | Jurisdição Constitucional dos povos indígenas: a legitimidade das entidades representativas de minorias nas ações de controle concentrado no STF | RIBEIRO FILHO, José Evaldo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | Luto digital: os direitos fundamentais de personalidade e privacidade do de cujus versus o direito à sucessão dos herdeiros em relação ao acervo digital | TORQUATO, Beatriz de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2021 | O abandono afetivo inverso: a solidão da terceira idade e a violação do dever de cuidado referente à prole | NAZAR, Gabriella Galeana Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2022 | O contrato de trabalho intermitente: a precarização do trabalhador intermitente após a reforma trabalhista | FIGUEIREDO, Laura Maria Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | O direito de arena nos contratos de trabalho do atleta profissional de futebol: uma análise da sua natureza jurídica perante a jurisprudência do TST | BORGES, Matheus da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma análise acerca dos limites entre os direitos individuais e coletivos em colisão | CRUZ, Emily Júlia da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2023 | Os impactos da LGPD no âmbito trabalhista | SPINDOLA, Pedro Amaral de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | A pandemia de covid-19 e o instituto da revisão contratual: uma análise da aplicabilidade das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos contratos | MONTEIRO, Julyanna Assunção Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | A parametrização do dano moral nas ações que envolvem erro médico: uma análise das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão | ARAÚJO, Dayane da Conceição de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2020 | A prisão civil como medida atípica (in) eficaz para garantir a solvência dos alimentos indenizatórios | MONTEIRO, Giovanna de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | A profissionalização das atletas jogadoras de futebol no Brasil: análise de casos reais de jogadoras nordestinas que demonstram ilegalidades contratuais à ordem trabalhista nas relações empregatícias que envolvem a categoria | NASCIMENTO, Tacyelle Costa do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2024 | Proteção de dados das crianças e adolescentes: a vulnerabilidade normativa da LGPD no âmbito do consentimento para a coleta de dados pessoais de menores de idade | LOBO, Kattarinna Kelly Alexandre Pontes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | A responsabilidade civil de consumo dos influenciadores digitais em consequência das publicidades ilícitas de cirurgias plásticas | FREITAS, Júlia Thalita Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2022 | A responsabilidade civil na relação entre o estado-administração e o titular de serventia cartorária: o elemento obrigacional solidariedade | GUIMARÃES, Gustavo Beserra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dec-2024 | A responsabilidade do estado na promoção da educação inclusiva: aspectos legais e normativos | OLIVEIRA, Scarleth Ohanna de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | A teoria da ponderação de Robert Alexy e os limites da liberdade religiosa no contexto do coronavírus: uma análise dos conflitos entre as decisões do STF sobre a restrição de cultos presenciais na pandemia da covid-19 | SILVA, Ana Júlia Vieira Rezende da | Trabalho de Conclusão de Curso |
