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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Nov-2018 | A lacuna jurídica da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão contra parlamentares e sua (in) devida regulamentação pela ADI 5526 | BARATA, Vitor Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | Lei anticorrupção e a preservação das empresas | ARAUJO, Vinícius Augusto Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2021 | A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidade | CONCEIÇÃO, João Gabriel Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2021 | Luz, câmera e transgressão: a mídia e a relação conflituosa com o processo penal, no caso Richthofen | LEÃO, Vitória Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2021 | Monitoração eletrônica: meio de efetivação das medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em São Luís no contexto da pandemia | FERREIRA, Thayná Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2020 | A mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência | MORAES, Victoria Bayma | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2020 | Não li e concordo com os termos de uso: um estudo acerca das adesões ao iniciar o uso do Instagram, à luz do Código de Defesa do Consumidor | MELO, Larissa Ellen Queiroz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2021 | Novo marco legal do saneamento: uma análise das inovações à luz da lei no 14.026/2020 | FERREIRA, Matheus Henrique Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2021 | O consumidor no comércio eletrônico: uma análise em face da aplicabilidade da lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de consumo virtuais | NEMETE, Carolyn Gil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2021 | O crime de abuso de autoridade: uma análise da nova lei de abuso de autoridade e os desafios ao controle externo da atividade policial | SILVA, Alison Fernando Nascimento da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2019 | O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no instituto do casamento: avanço ou retrocesso social? | BRITO, Ariadna da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dec-2018 | O excesso de prazo na prolação de sentença penal: uma análise da súmula no 52 do STJ nas decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão | BORGES, Matheus Aboud Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | O exercício da guarda compartilhada e a convivência familiar em tempos excepcionais: análise doutrinária e jurisprudencial a partir das restrições impostas pela pandemia do coronavírus | GOMES, Ana Paula Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2020 | O feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crime | LUCAS, Maria Eduarda Correa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jul-2020 | O processo de cumprimento na medida socioeducativa de internação aplicável as adolescentes em São Luís - MA | ALMEIDA, Carla Bianca Araújo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2020 | O que mudou? A autonomia civil da pessoa com deficiência intelectual frente à lei no 13.146/15 | SANTOS, Karine de Jesus Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | O tempo enquanto bem jurídico a ser tutelado: empresas de telefonia e o desvio produtivo do consumidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2015 à 2020 | BARBOZA, Mayara Joyce Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2018 | Os fins (não) justificam os meios: uma análise da Colaboração Premiada nos Crimes de Organização Criminosa e a prejudicialidade às garantias processuais penais do Devido Processo Legal e à Ampla Defesa no acordo de Paulo Roberto Costa | COSTA, Danielle Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2021 | “Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lgbtqi+ no complexo penitenciário de Pedrinhas | FRANCA JÚNIOR, José Claudio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2021 | Planejamento familiar brasileiro: o consentimento do cônjuge como um dos limites jurídicos para realização da esterilização feminina | SOUSA, Elane Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
