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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Dec-2022	O exercício da guarda compartilhada e a convivência familiar em tempos excepcionais: análise doutrinária e jurisprudencial a partir das restrições impostas pela pandemia do coronavírus	GOMES, Ana Paula Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022	A (in)constitucionalidade do monopólio de Estado sobre os jogos de azar: o paradoxo do Estado que proíbe, mas faz	SILVA, André Luís Gonçalves Coutinho	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022	COVID-19 e violência de gênero: um retrato da violência doméstica e familiar contra a mulher nos tempos de pandemia em São Luís- MA	BARBOSA, Maria Clara de Sousa Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2022	Uma análise sobre a estabilização da tutela antecipada	MIRANDA, Natália Brandão Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022	A frustração da adoção: uma análise acerca da (im) possibilidade de promover a devolução de crianças e adolescentes	DUTRA, Mayara Leilá Goes	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022	A vida gerada no cárcere: análise sobre as condições do encarceramento de mulheres gestantes e no período puerpério à luz do HC 143.641	FERREIRA, Safyra Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022	A desjudicialização da execução proposta pelo projeto de lei no 6.204/2019 e suas possíveis implicações na duração razoável do processo	SILVA, Rafisa Costa Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022	Cláusula geral de negociação processual e o proibitório da IN no 39/2016 do TST no âmbito do processo do trabalho: uma análise à luz dos princípios norteadores da autonomia da vontade	VASCONCELOS, Aléssio Milhomem	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022	Se toda forma de amor vale a pena, os efeitos sucessórios serão os mesmos do casamento? estudo sobre a chance de integração do companheiro como herdeiro necessário após a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil	VIEIRA, Elayne de Jesus Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2022	A proteção internacional dos direitos humanos dos refugiados no cenário da pandemia da covid-19	ALBUQUERQUE, Vinícius Aías Arruda	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2022	Mediação: uma análise de sua aplicabilidade na solução de conflitos familiares no Centro de Conciliação e Mediação de Família de São Luís-MA	SOUSA, Vanailde Barbosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2022	A (sub)representação feminina nas eleições proporcionais Maranhenses de 2020: o paradigma do cumprimento dos percentuais mínimos das cotas eleitorias de gênero frente a garantia das condições gerais de igualdade material na disputa do voto entre as candidatas da 64a zona eleitoral	ARARIPE, Italo Miqueias Correia	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2022	Proteção de dados versus saúde pública durante a pandemia de Covid-19 no Brasil	COSTA, Isabel Naufel	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022	Violência doméstica em tempos de pandemia: uma análise sobre a aplicabilidade das medidas protetivas	MATOS, Rackel Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022	Violência obstétrica enquanto violência de gênero contra a mulher : uma análise sob a ótica do sistema jurídico brasileiro	RODRIGUES, Bianca Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022	Crimes cibernéticos: limites e desafios da investigação	SILVA, Dickson Carvalho Gonçalves da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022	O direito de arena nos contratos de trabalho do atleta profissional de futebol: uma análise da sua natureza jurídica perante a jurisprudência do TST	BORGES, Matheus da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2022	O contrato de trabalho intermitente: a precarização do trabalhador intermitente após a reforma trabalhista	FIGUEIREDO, Laura Maria Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2022	Planejamento sucessório: alternativa para evitar a falência das empresas familiares após a morte do gestor	ARAUJO, Victor Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022	Dor de parto: análise jurídica acerca da violência obstétrica no Brasil	MACEDO, Ávila Cristine Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso