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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Jun-2023 | A ação penal pública incondicionada ao crime de estrupo contra a mulher: uma análise das suas repercussões frente à autonomia da vítima e da violência institucional | ARAÚJO, Melca Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dec-2019 | Alteração do sistema recursal do processo penal: análise dos recursos em espécie no projeto de lei nº 8.045/2010 à luz da constituição federal de 1988 | CARVALHO, Anna Keccia de Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2022 | Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinas | SOEIRO, Maria Vitória Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jul-2020 | A arte nos tempos da intolerância: a música como mecânismo de expressão social e a necessidade da garantia prática do direito a liberdade de expressão diante do contexto socio-político brasileiro atual | PENHA, João Gabriel Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2021 | As consequências da aplicação do Overruling e Distinguish na segurança jurídica | SANTOS, Samuel da Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | As finalidades da pena de prisão e o direito à educação no Brasil: uma análise da efetividade da execução penal frente à finalidade ressocializadora | SILVA, Edson Felipe Santos da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | Crime de importunação sexual: uma análise sobre os (des) caminhos da lei no 13.718/18 | COSTA, Filipe Bezerra d’Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2021 | Da inconstitucionalidade da decretação da prisão preventiva como fundamento na garantia da ordem pública | LAGO, Ivo Márcio Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2020 | A execução penal na contramão do estado democrático de direito: crise permanente do sistema carcerário | MARTINS, June Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | A execução provisória da pena no rito do Tribunal do Júri: uma análise da constitucionalidade da jurisprudência do STF sob a ótica da teoria geral dos precedentes | BARROS, Juan Carlos da Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2021 | Exploração sexual comercial: a correlação entre as vítimas, as condiçõessocioeconômicas e as particularidades no combate ao crime | MACEDO, Victória Gabrielle Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | Fishing Expedition e prova digital: uma análise do fenômeno da serendipidade na busca por provas a partir da autorização judicial para acesso ao dispositivo informático do investigado criminalmente | MATOS, Daniel Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2021 | Guerra às drogas: a gênese do proibicionismo | LOPES JÚNIOR, José de Anchieta de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | A (in)constitucionalidade da prisão do devedor de ICMS declarado e não recolhido: análise dos reflexos jurídicos com a fixação da tese no RHC 163.334/SC à luz do garantismo sancionador do Direito Tributário | GUIMARÃES, Yasmin Sthefany Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | A inversão das influências: os jogos eletrônicos em face dos valores familiares na externalização social de delitos cometidos por jovens à luz das teorias de Émile Durkheim | SARAIVA, Júlio César Lago | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2022 | Juiz das garantias brasileiro: uma análise da irrazoabilidade da suspensão ante a viabilidade concreta de sua implementação | SOUSA, Luerbety Brito de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2020 | Lavagem de dinheiro com criptomoedas: a regulação como instrumento de combate à lavagem de dinheiro virtual | PEREIRA, Catherine de Abreu Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2021 | A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidade | CONCEIÇÃO, João Gabriel Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2021 | Monitoração eletrônica: meio de efetivação das medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em São Luís no contexto da pandemia | FERREIRA, Thayná Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | Nulidades no processo penal: o inquérito policial e suas “meras irregularidades” | OMENA, Samuel Antônio Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |
